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Consulta Pública – Relatório de Referência: Emissões de Gases de Efeito Estufa no Refino e Transporte de Óleo e Derivados, 2009 –2012

Início da Consulta: outubro de 2013

A CETESB/SMA documenta o processo de consulta pública do 1º Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo. Elaborado por uma rede composta por instituições especializadas nos setores inventariados, diversos especialistas e coordenado pela CETESB/SMA, o Inventário Estadual é resultado de uma iniciativa inédita no Brasil de elaboração de um amplo e detalhado diagnóstico das emissões de gases de efeito estufa do Estado de São Paulo. Instituído pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC – Lei Estadual nº 13.798/2009) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 55.947/2010, o Inventário Estadual foi desenvolvido com apoio da Embaixada Britânica no âmbito do Projeto “Apoio à Política Climática do Estado de São Paulo”, sob a responsabilidade da CETESB. O Decreto 55.947 prevê a realização de consulta pública e a apreciação dos documentos pelo Comitê Gestor de Mudanças Climáticas.
Este documento em consulta foi elaborado, observando o disposto nos Manuais gerados pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) para a elaboração de inventários nacionais, com adaptações para adequá-lo às condições objetivas deste tipo de estimativa. Buscou-se seguir fielmente as diretrizes gerais do método, visando à elaboração de um documento cujos resultados sejam comparáveis àqueles obtidos pelos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa. Foi elaborado pela equipe da Petrobras, e constitui num importante subsídio para a elaboração posterior do Inventário das emissões do setor de energia do estado.
Espera-se com a continuidade desta consulta pública que especialistas no tema possam contribuir com correções, críticas, observações pertinentes e sugestões de aprimoramento, que serão recebidas, analisadas e incorporadas aos trabalhos finais com vistas à obtenção de um documento final de boa qualidade e transparente. Os interessados em contribuir com o processo de consulta pública deste documento, deverão preencher o formulário disponível abaixo juntamente com o relatório, identificando o autor da contribuição, qual parte do texto está sendo comentado, o texto alternativo sugerido e ou possíveis comentários ou contribuições. O formulário deverá ser preenchido e enviado para vic_cetesb@sp.gov.br.
As contribuições já recebidas desde e de outros documentos que integram as estimativas sobre emissões de gases de efeito estufa do estado,  durante o processo de consulta pública encontram-se sistematizadas na página de contribuições recebidas para os Relatórios de Referência, atualizada no dia 10 de março de 2015.

As contribuições recebidas durante o processo de consulta pública encontram-se sistematizadas na página de contribuições recebidas para os Relatórios de Referência, atualizada no dia 10 de março de 2015.

Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa pela Combustão e Fugitivas de Petróleo no Estado de São Paulo, 2009 a 2012