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Consulta Pública

Consulta Pública dos Relatórios de Referência para o Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo

Início da Consulta: 22 de outubro de 2010

A CETESB/SMA documenta o processo de consulta pública do 1º Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo. Elaborado por uma rede composta por instituições especializadas nos setores inventariados, diversos especialistas e coordenado pela CETESB/SMA, o Inventário Estadual é resultado de uma iniciativa inédita no Brasil de elaboração de um amplo e detalhado diagnóstico das emissões de gases de efeito estufa do Estado de São Paulo no período 1990-2008.

Instituído pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC – Lei Estadual nº 13.798/2009) e regulamentado pelo Decreto 55.947/2010, o Inventário Estadual foi desenvolvido com apoio da Embaixada Britânica no âmbito do Projeto “Apoio à Política Climática do Estado de São Paulo”, desenvolvido sob a responsabilidade do Programa de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo – PROCLIMA da CETESB. O Decreto 55.947 prevê a realização de consulta pública e a apreciação dos documentos pelo Comitê Gestor de Mudanças Climáticas.

Os documentos adotam o mesmo método recomendado pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) para a elaboração de inventários nacionais, com adaptações para adequá-lo às condições objetivas de um governo estadual. Ainda assim, buscou-se seguir fielmente as diretrizes gerais do método, visando à elaboração de um documento cujos resultados sejam comparáveis àqueles obtidos pelos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa. Seguindo a classificação utilizada pelo IPCC, o Inventário foi classificado em cinco grandes setores, de acordo com a origem das emissões: energia; processos industriais; uso da terra, mudança no uso da terra e florestas; agropecuária e resíduos.

Após aproximadamente três anos de atividades, os Relatórios de Referência do Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo se encontram disponíveis para consulta. Estes relatórios apresentam o método empregado nas estimativas de cada setor, as premissas, os dados utilizados e sintetizam os resultados obtidos nos trabalhos desenvolvidos pelas instituições parceiras. Estes documentos, em conformidade com o Artigo 16 do Decreto Estadual nº 55.947, deveriam ficar em consulta pública até novembro de 2010, porém ainda permite-se alguma contribuição eventual.

Espera-se com isso que especialistas no tema contribuam com correções, críticas, observações pertinentes e sugestões de aprimoramento, que serão recebidas pela coordenação do projeto, analisadas e incorporadas aos trabalhos finais com vistas à obtenção de um documento final de boa qualidade e transparente que oriente corretamente as ações políticas e técnicas conduzidas para os fins da Política Climática de São Paulo.

Os interessados em contribuir com o processo de consulta pública do Inventário Estadual deverão preencher os formulários disponíveis abaixo juntamente com os relatórios, identificando o autor da contribuição, a qual relatório o formulário se refere, qual parte do texto está sendo comentado, o texto alternativo sugerido e possíveis comentários. Os autores das sugestões e correções incorporadas nos relatórios serão reconhecidos nos créditos do documento final. Os formulários deverão ser preenchidos e enviados para pic_cetesb@sp.gov.br.

As contribuições recebidas durante os processos de consulta pública realizadas anteriormente, encontram-se sistematizadas na página de contribuições recebidas para os Relatórios de Referência (Comunicação Estadual), atualizada no dia 13 de julho de 2015.

As contribuições recebidas até o presente deste atual relatório durante o processo de consulta pública foram atualizadas no dia 14 de julho de 2015.

Apoio: UK